Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009

Ou talvez não...

Veto, promulgo, veto, promulgo...

No passado dia 31 de Agosto, Sua Excelência promulgou o Código Contributivo em resultado do que o próprio classificou de «uma reflexão atenta e cuidada (...) em torno de todos os interesses em presença». Ou talvez não, apetece dizer agora, escassos quatro meses volvidos.

Na verdade, o texto do diploma ontem promulgado, da autoria do CDS e aprovado pelas restantes oposições, fundamenta o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo em dois argumentos.

Um primeiro que se prende com a alteração da conjuntura socioeconómica face à data do acordo alcançado com os parceiros sociais, sobre o texto do Código.

O segundo argumento prende-se com o alegado impacto negativo de algumas disposições especificas, avaliadas casuisticamente, fora de uma avaliação global do diploma quer no que respeita ao aumento da protecção social dos trabalhadores independentes, quer no sinal que é dado relativamente ao combate à precariedade, entre outros aspectos relevantes.

Ora, qualquer dos dois argumentos avançados no Decreto-lei que ontem mereceu a concordância de Sua Excelência em nada viram a sua pertinência reforçada de há quatro meses a esta parte. As alegadas injustiças, a existirem, são as as mesmas que existiam em Agosto, e a conjuntura socioeconómico, nacional e internacional, a ter sofrido alguma alteração nestes quatro meses, não foi de sentido negativo.

Neste contexto, fica verdadeiramente por explicar a alteração da posição de Sua Excelência.

por SF às 13:23
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